Termo de Uso

O PRESENTE INSTRUMENTO VEICULA AS REGRAS E CONDIÇÕES DE USO DO APLICATIVO “HIRE”, DE PROPRIEDADE DA EMPRESA HIRE SERVIÇOS DE INTERNET LTDA, PARA FINS DE CONCRETIZAÇÃO DE BUSCA DE PROFISSIONAIS, PAGAMENTOS ON-LINE E COMPRAS DE PRODUTOS, SERVIÇOS E INGRESSOS DISPONIBILIZADOS POR EMPRESAS VENDEDORAS QUE UTILIZAM O REFERIDO APLICATIVO, MEDIANTE A LEITURA DE CÓDIGOS BIDIMENSIONAIS POR MEIO DE SMARTPHONES E OUTROS DISPOSITIVOS SEMELHANTES.

  1. DAS CONDIÇÕES PRELIMINARES:

1.2. ANTES DE FAZER USO DO APLICATIVO “HIRE”, EFETUE A LEITURA ATENTA DO PRESENTE INSTRUMENTO.

1.3. AS REGRAS E CONDIÇÕES ABAIXO EXPLICITADAS SERÃO CONSIDERADAS ACEITAS POR VOCÊ, USUÁRIO DO APLICATIVO HIRE, A PARTIR DA CRIAÇÃO DA CONTA PESSOAL NO APLICATIVO “HIRE” E REAFIRMADAS, INCLUSIVE NO QUE TOCA A FUTURAS ALTERAÇÕES, SEMPRE APÓS CADA USO DO APLICATIVO PARA EFETUAR COMPRAS DE PRODUTOS E SERVIÇOS DE EMPRESAS VENDEDORAS.

  1. DEFINIÇÕES:

2.1. O PRESENTE INSTRUMENTO SERÁ INTERPRETADO DE ACORDO COM AS DEFINIÇÕES PRÉVIAS ABAIXO DISCRIMINADAS:

(a) APLICATIVO HIRE: Aplicativo (software) específico de leitura de códigos bidimensionais, de propriedade da empresa HIRE SERVIÇOS DE INTERNET LTDA, destinado a dispositivos do tipo smartphones ou similares (capazes de operá-lo), com telas e funcionalidades próprias para busca de profissionais a concretização on-line de pedidos de compras e pagamentos eletrônicos, a partir do prévio cadastramento de endereço de entrega e de cartão de crédito/débito por parte dos respectivos USUÁRIOS;

(b) USUÁRIO: pessoas físicas ou jurídicas que efetuem o download e uso do APLICATIVO “HIRE” para efetuar buscas de profissionais e pedidos de compras e/ou pagamentos on-line, presenciais e não-presenciais, em benefício de EMPRESAS VENDEDORAS, após cadastro e manejo de senhas pessoais, em ambiente virtual com certificado de segurança e criptografado com uso de chaves públicas;

(c) EMPRESAS VENDEDORAS: conceito que engloba tanto pessoas físicas ou jurídicas que ofertem à venda produtos, serviços ou eventos, sob sua exclusiva responsabilidade, cujos pedidos de compras e pagamentos serão efetuados por meio do uso do APLICATIVO “HIRE”, quanto pessoas jurídicas que disponibilizem aos usuários do “HIRE” a possibilidade de efetuar pagamentos on-line, via smartphone, de valores variáveis, por intermédio desse aplicativo, mediante o uso de cartões de crédito/débito previamente cadastrados;

(d) TRANSAÇÃO COMERCIAL: conceito que engloba tanto a possibilidade de se efetuar pagamentos avulsos on-line, via smartphone, de valores variáveis desvinculados de específico produto, serviço ou evento a ser entregue ou desempenhado, quanto o pedido de compra e respectivo pagamento on-line efetuado pelo USUÁRIO de produtos, serviços ou eventos ofertados por EMPRESAS VENDEDORAS, a partir do uso do aplicativo HIRE e dos dados de cartão de crédito/débito e endereço (no caso de produto, serviço ou evento) que nele se encontram cadastrados;

(e) INTERMEDIAÇÃO DE TRANSAÇÃO COMERCIAL: serviço prestado pela HIRE SERVIÇOS às EMPRESAS VENDEDORAS, com fim de facilitar, operacionalizar, gerir e intermediar os pagamentos de suas TRANSAÇÕES COMERCIAIS.

(f) TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DO APLICATIVO HIRE: configura o presente contrato, estabelecido entre o USUÁRIO e a HIRE SERVIÇOS DE INTERNET LTDA regrando a utilização do uso do APLICATIVO HIRE para efetuar busca de profissionais e pedidos de compras e de pagamentos de produtos e serviços via smartphones ou dispositivos semelhantes;

(g) CARTÃO: crédito, débito ou cartão de presente, ou outro mecanismo de pagamento, capaz de ser registrado no aplicativo “HIRE”;

(f) HIRE SERVIÇOS: é a empresa HIRE SERVIÇOS DE INTERNET LTDA, detentora de todos os direitos sobre o APLICATIVO “HIRE”, atuando como prestadora de serviços de intermediação de compras e pagamentos on-line via smartphones ou dispositivo semelhante;

(g) PIN-CODE (Código PIN): senha pessoal, composta por uma sequência de signos gerada pelo APLICATIVO HIRE no momento de seu cadastro no APLICATIVO “HIRE”;

(h) CÓDIGOS BIDIMENSIONAIS código de barras bidimensional, capaz de ser escaneado por celulares e outros dispositivos equipados com câmera.

(i) PAGUEVELOZ : é a empresa PAGUEVELOZ SERVIÇOS DE PAGAMENTO LTDA, detentora dos direitos de uso e segurança necessários e responsável pela transação operacional do CARTÃO e a concretização da venda.

  1. DO USUÁRIO FINAL:

3.1. O USUÁRIO do APLICATIVO “HIRE” deve ostentar capacidade civil para contratar, nos termos da legislação de regência de seu país, sendo que a declaração dessa condição jurídica é realizada ao se efetuar o cadastro no banco de dados do APLICATIVO “HIRE”.

  1. REGRAS GERAIS DO FUNCIONAMENTO DOS PAGAMENTOS ON-LINE EFETIVADOS PELO APLICATIVO “HIRE”.

4.1. O funcionamento do APLICATIVO “HIRE” demanda o preenchimento de cadastro prévio, denominado abertura de conta pessoal no HIRE, no qual serão informados os dados do usuário, o(s) endereço(s) de cobrança e os dados do(s) cartão(ões) de crédito/débito, que serão utilizados quando da efetivação dos pedidos de compras.

4.2. A concretização da transação comercial demanda a existência de acesso à internet por parte do smartphone ou dispositivo no qual se encontra instalado o APLICATIVO “HIRE”, a fim de possibilitar o carregamento dos dados do produto, serviço, evento ou estabelecimento veiculado pelo código bidimensional lido, bem como para possibilitar o envio do pedido de compra e/ou pagamento gerados pelo citado aplicativo a PAGUEVELOZ.

4.3. Todo pagamento efetuado pelo APLICATIVO “HIRE” será necessariamente efetuado por meio dos cartões de crédito/débito previamente cadastrados no referido aplicativo e pelo preenchimento em tela específica do PIN-CODE criado pelo próprio usuário.

4.4. Ao efetuar o pagamento mediante o uso do PIN-CODE do USUÁRIO, tem-se como aceita a transação comercial, autorizando o débito da compra no cartão cadastrado no aplicativo.

4.5. Após a concretização da transação comercial, efetuada a partir do uso do aplicativo “HIRE”, será enviado e-mail informativo ao endereço eletrônico constante no cadastro do usuário. Haverá, também, registro no próprio aplicativo “HIRE” de todas as transações comerciais efetuadas na conta cadastrada, que poderá ser acessado livremente pelo usuário.

4.6. Poderá ser disponibilizado ao usuário do APLICATIVO “HIRE” a possibilidade de parcelamento dos pagamentos on-line a serem efetivados, mediante o acréscimo de taxas e encargos variáveis de acordo com o número de parcelas, os quais serão apresentados no processo de finalização da compra.

4.7. O APLICATIVO HIRE terá acesso a lista de contatos do smartphone dos USUÁRIOS do APLICATIVO HIRE a fim de os utilizar para criar uma base de dados de busca de profissionais.

  1. FUNCIONAMENTO DO MÓDULO “AQUISIÇÃO DE PRODUTOS E SERVIÇOS” DO APLICATIVO “HIRE”.

5.1. O APLICATIVO “HIRE” permite, a partir da leitura de códigos bidimensionais, a concretização, de forma não-presencial, do pedido de compra e pagamento de produtos e serviços disponibilizados por empresas vendedoras para serem adquiridos por meio de tal sistema.

5.2. Ao efetuar a leitura de código bidimensional especialmente gerado para funcionar com o APLICATIVO “HIRE”, o usuário visualizará a imagem, as características, o preço e a disponibilidade dos bens ou serviços referenciados por tal código. Caso interessado em efetuar a aquisição dos produtos e serviços referenciados, o usuário deverá preencher e carregar as páginas do aplicativo relativas à concretização da compra (confirmação da compra, escolha do endereço de entrega – se for o caso – e a forma de pagamento).

5.3. Após a concretização da compra pelo APLICATIVO “HIRE”, será gerado um comprovante de pedido. Esse pedido será analisado pelo setor responsável da empresa vendedora e, caso aprovado, será por esta processado e despachado (se produto) ou realizado (se serviço) segundo suas normas internas, sobre as quais a HIRE SERVIÇOS não tem qualquer ingerência ou responsabilidade.

  1. DO FUNCIONAMENTO DO MÓDULO “PAGAMENTO ON-LINE AVULSO (PAV)”.

6.1. O APLICATIVO “HIRE” permite, a partir da leitura de códigos bidimensionais, a concretização de pagamentos on-line, via smartphones, em valores variáveis, em benefício dos estabelecimentos comerciais referenciados por tais códigos, mediante o uso de cartões de crédito/débito previamente cadastrados.

6.2. Ao efetuar a leitura de código bidimensional referente à empresa vendedora especialmente gerado para funcionar com o APLICATIVO “HIRE”, o usuário visualizará a identificação do estabelecimento a ser beneficiado com o pagamento on-line a ser realizado. Caso interessado em efetuar o pagamento, o usuário deverá escolher o cartão que utilizará e preencher e carregar a página do aplicativo relativa à concretização do pagamento (definição do valor e – se for o caso – a forma de pagamento).

6.3. Após a concretização da compra pelo APLICATIVO “HIRE”, será gerado um comprovante de pagamento.

6.4. O usuário tem ciência que, ao utilizar o Módulo “PAGAMENTO ON-LINE AVULSO (PAV)”, é de sua exclusiva responsabilidade preencher no aplicativo os valores que irão balizar o pagamento on-line.

  1. DO FUNCIONAMENTO DO MÓDULO “EVENTOS”.

7.1. O APLICATIVO “HIRE” permite, a partir da leitura de códigos bidimensionais, a concretização de pagamentos on-line referentes à aquisição de ingressos para eventos ofertados e promovidos por empresas vendedoras.

7.2. Ao efetuar a leitura de código bidimensional especialmente gerado para funcionar com o APLICATIVO “HIRE”, o usuário visualizará a imagem, características, tipos e preços dos ingressos do evento referenciado por tal código. Caso interessado em efetuar a aquisição do ingresso do evento referenciado, o usuário deverá preencher e carregar as páginas do aplicativo relativas à concretização da aquisição.

7.3. Após a concretização da compra pelo APLICATIVO “HIRE”, será gerado um comprovante de pedido. Esse pedido será analisado pelo setor responsável da empresa vendedora e, caso aprovado, gerará um ingresso, entendido como documento virtual gerado pelo aplicativo HIRE, que permitirá o acesso ao evento mediante a leitura de Código Bidimensional, específico e individual, nele veiculado.

7.4. O usuário do aplicativo “HIRE” declara que:

(a) deverá se informar, antes da concretização da compra, acerca das restrições de acesso, classificação etária e demais informações acerca dos eventos cujos ingressos estão disponibilizados para compra por meio do APLICATIVO “HIRE”;

(b) tem ciência que a HIRE SERVIÇOS não detém qualquer ingerência ou responsabilidade no que toca à qualidade, características, ocorrência, segurança, exatidão e pontualidade dos eventos ofertados pelas empresas vendedoras.

  1. DAS RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO.

8.1. O usuário deve preencher corretamente os dados do cartão de crédito/débito que cadastra no APLICATIVO “HIRE”.

8.2. Ao utilizar o APLICATIVO “HIRE” para efetuar pagamentos ou aquisição de produtos,  serviços e ingressos, o USUÁRIO autoriza que a HIRE SERVIÇOS utilize os dados do cartão de crédito/débito para que ela própria ou a empresa vendedora possa concretizar o pagamento efetuado.

8.3. O APLICATIVO “HIRE” e o PIN-CODE são estritamente pessoais e confidenciais. O usuário se compromete a não permitir que o APLICATIVO “HIRE” instalado em seu dispositivo seja utilizado por terceiros.

8.4. O usuário será responsabilizado por atos de terceiros efetivados a partir do uso de seu PIN-CODE. Nesse caso, a HIRE SERVIÇOS não poderá ser responsabilizada por qualquer dano emergente, moral ou material, ou lucro cessante decorrente de tal circunstância.

8.5. Especificamente, o usuário é responsável por valores cobrados no cartão cadastrado no APLICATIVO “HIRE”, mediante o uso do PIN-CODE pessoal por parte de terceiros, nos seguintes casos: (a) tenha compartilhado o aplicativo com outra pessoa; (b) tenha compartilhando ou divulgado seu PIN-CODE a terceiros; (c) tenha perdido o dispositivo no qual se encontra instalado o aplicativo e não tenha imediatamente comunicado a HIRE SERVIÇOS ou a empresa de telefonia do fato, solicitando o bloqueio da respectiva linha telefônica e acesso à internet.

8.6. O usuário deve reportar imediatamente qualquer erro ou má utilização do APLICATIVO “HIRE” no endereço eletrônico “[email protected]”.

8.7. O usuário é o único responsável pelas tarifas de telefonia e de acesso à internet incidentes na utilização do APLICATIVO “HIRE”.

8.8. O usuário só poderá instalar o APLICATIVO “HIRE” a partir do acesso e download das fontes expressamente autorizadas pela HIRE SERVIÇOS, sob pena de se responsabilizar pessoalmente pelos danos e riscos causados pelo uso do aplicativo nessas condições.

  1. DA RESPONSABILIDADE DA HIRE SERVIÇOS:

9.1. A HIRE SERVIÇOS se compromete a prestar os serviços do APLICATIVO “HIRE” com diligência e técnica razoáveis, segundo parâmetros mínimos adotados por serviços similares, não sendo responsável por qualquer dano causado em decorrência de falha ou interrupção dos respectivos serviços.

9.2. Não há garantia de que o serviço efetuado pelo APLICATIVO “HIRE”: (a) não apresente falhas em sua utilização; (b) sua utilização seja ininterrupta; (c) seja imune a perdas, corrupções, ataques, vírus, interferências, pirataria informática (“hacking”), ou outros “ataques de segurança” os quais serão considerados eventos de Força Maior para todos os casos.

9.3. O usuário concorda que, ocasionalmente, a HIRE SERVIÇOS poderá suspender o serviço prestado por intermédio de seu aplicativo por períodos de tempo indefinidos ou cancelá-lo a qualquer momento por motivos técnicos.

9.4. O usuário reconhece e concorda que a HIRE SERVIÇOS configura mera intermediária na geração de pedidos de compra e de pagamento de produtos e serviços ofertados pelas EMPRESAS VENDEDORAS, de modo que NÃO É RESPONSÁVEL:

(a) pelo conteúdo dos anúncios dos produtos, serviços e eventos efetuados pelas empresas vendedoras, mediante o acesso à página respectiva a partir do uso do aplicativo em questão;

(b) pela entrega, especificação, características, qualidade, pontualidade, exatidão garantia ou vícios dos produtos, serviços ou eventos comercializados pelas empresas vendedoras;

(c) por cancelamentos das vendas ou chargebacks solicitados, por qualquer motivo; e

(d) por eventuais danos emergentes, materiais e morais, e lucros cessantes causados pela não concretização ou pela concretização defeituosa (em relação à quantidade, natureza, qualidade, eficiência ou pontualidade) da transação comercial efetuada por meio do aplicativo em questão.

9.6. O USUÁRIO deve acompanhar o recebimento dos produtos e a execução dos serviços por si adquiridos conforme orientação veiculada pela empresa vendedora.

9.7. O USUÁRIO tem ciência de que as empresas vendedoras poderão cancelar as transações comerciais efetivadas, sendo que a HIRE SERVIÇOS não tem nenhuma responsabilidade no pormenor.

9.8. Em caso de litígio entre o usuário em face da empresa vendedora, de Administradora de Cartão de Crédito/Débito ou de qualquer outro terceiro associado à prestação do serviço HIRE, aquele se compromete em isentar a HIRE SERVIÇOS de qualquer responsabilidade acerca dos danos, perdas e lucros cessantes vindicados.

  1. DA LICENÇA DE USO.

10.1. Nos estritos termos deste contrato, a HIRE SERVIÇOS concede ao usuário a licença de uso não exclusiva e limitada do APLICATIVO “HIRE”, especificamente para acessar e usar, em caráter estritamente pessoal, o referido aplicativo apenas para a busca de profissionais, compra de bens e serviços ligados ao sistema de pagamento HIRE.

10.2. A licença ora outorgada é limitada, não permitindo que o usuário venda ou revenda o aplicativo ou seu conteúdo; efetue a coleta ou a utilização de qualquer informação de produtos, descrições, listagens e outros preços veiculados por meio do referido aplicativo; ou faça qualquer uso derivado do aplicativo ou de seus conteúdos.

10.3. A HIRE SERVIÇOS poderá modificar a qualquer momento o conteúdo do presente instrumento, devendo publicar a nova versão devidamente atualizada no seu site, momento em que as alterações contratuais passarão a vigorar plenamente.

10.4. A HIRE SERVIÇOS poderá modificar a qualquer momento o APLICATIVO “HIRE”, inclusive para a finalidade de lançar novas versões.

  1. DA CONTA PESSOAL NO HIRE.

11.1. A fim de utilizar o APLICATIVO “HIRE” para efetuar busca por profissionais, compras e pagamentos, o usuário deverá criar conta pessoal, na qual serão informados dados pessoais, especialidades, endereços de entrega e dados de cartões de débito/crédito de propriedade do usuário.

11.2. O USUÁRIO tem ciência que é seu dever manter os dados de sua conta pessoal devidamente atualizados.

11.3. O USUÁRIO concorda que a HIRE SERVIÇOS utilize seus dados pessoais para fins de marketing, para análise de mercado e de apuração e gestão de risco das transações comerciais.

11.4. Todos os dados pessoais do usuário são arquivados em ambiente virtual com certificado de segurança e criptografado com uso de chaves públicas, sendo que o seu arquivamento no dispositivo do usuário será protegido mediante o acesso pelo uso do PIN-CODE pessoal.

11.5. O usuário autoriza de forma irrevogável e irretratável que a HIRE SERVIÇOS grave e arquive as suas operações e transações comerciais a fim de utilizá-las como meio de prova ante as autoridades administrativas e/ou judiciais. O USUÁRIO acorda em outorgar a tais documentos valor probatório.

  1. DIREITOS DE PROPRIEDADE.

12.1. O usuário está ciente de que:

(a) o APLICATIVO “HIRE”, bem como qualquer uma de suas partes integrantes, pertencem à HIRE SERVIÇOS;

(b) todos os direitos de propriedade intelectual (direito autoral e direito à propriedade industrial) relacionados ao APLICATIVO “HIRE”, incluindo texto, marcas, códigos de software, software, arquitetura, gráficos, logotipos e desenhos são de propriedade ou licenciados pela HIRE SERVIÇOS e são protegidos por direitos autorais, de marcas, de patentes e outros direitos de propriedade intelectual.

12.2. O Usuário concorda em não copiar, duplicar, modificar, transferir, alienar, reproduzir o APLICATIVO “HIRE”, nem sequer explorar ou criar (seja para si ou para outra pessoa) qualquer produto ou serviço buscando copiar ou igualar o APLICATIVO “HIRE”.

  1. RESCISÃO.

13.1. O presente contrato vigerá por prazo indeterminado.

13.2. A HIRE SERVIÇOS poderá, a qualquer momento e sem justificativa, rescindir o presente contrato, sem aviso prévio ou indenização, encerrando, inclusive, a conta do usuário ou negando-lhe acesso à totalidade ou à parte de seus serviços.

13.3. A HIRE SERVIÇOS poderá, a qualquer momento e sem justificativa, interromper a prestação de serviços capitaneada pelo APLICATIVO “HIRE”, sem aviso prévio ou indenização.

  1. DISPOSIÇÕES ACESSÓRIAS.

14.1. As comunicações com o usuário poderão ser efetuadas pelo endereço eletrônico cadastrado na conta pessoal no HIRE, mensagens dentro do próprio APLICATIVO HIRE ou por mensagem de texto enviada ao telefone celular cadastrado na conta pessoal no HIRE.

14.2. Ambas as partes assumem o compromisso de envidar os melhores esforços para solucionar amigavelmente as controvérsias que surgirem por qualquer questão relativa ao objeto deste contrato.

14.3. O USUÁRIO desde já concorda que a HIRE SERVIÇOS poderá ceder, total ou parcialmente, os direitos e obrigações decorrentes do presente contrato para terceiros.

28 DE JULHO DE 2016.

HIRE SERVIÇOS DE INTERNET LTDA